No dia 4 de junho temos uma data importante para lembrarmos: o dia mundial das crianças vítimas de agressão.

Consoante o disposto no artigo 227 da nossa Constituição, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (art. 227, CF).

Se souber de algum caso de violência ou abuso infantil, denuncie pelos canais abaixo:

Disque 100

O Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebe, encaminha e monitora denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O serviço atende de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. O serviço do Plantão do Conselho Tutelar realiza atendimento das 17h às 8h (segunda a sexta-feira) e 24 horas por dia aos sábados, domingos e feriados.

Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar e denunciar situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, a exemplo de violência sexual (abuso ou exploração sexual), violência física e abandono.

Outros canais de denúncia

É possível também registrar a ocorrência de crime de abuso sexual pelo 190 (Polícia Militar) e pelo 127 (Ministério Público). As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Somos um escritório comprometido em prestar todo o apoio que você precisa

Nossos advogados são capacitados para assessorá-lo em demandas relacionados a Direito Criminal, Direitos Humanos e Direito Internacional. Atendemos, também, brasileiros residentes em outros países que tenham demandas no Brasil.

Maristela Oliveira – Advogada Internacionalista. Atuante em Direitos Humanos.
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